🛃 Alfândega e Taxas CTT em Compras Online: Guia IOSS e Importação em Portugal

Atualizado em agosto de 2026

Comprar artigos fora da União Europeia (China, Reino Unido, EUA) pode gerar receio de taxas alfandegárias imprevistas. Explicamos de forma simples as regras em vigor em Portugal para nunca seres apanhado desprevenido.

1. Como Funciona o IOSS (Import One-Stop Shop)

Desde julho de 2021, todas as encomendas extra-comunitárias pagam IVA. No entanto, as grandes plataformas como AliExpress, Shein e eBay utilizam o sistema IOSS para compras até 150€:

• O IVA português (23%) é cobrado diretamente no momento do pagamento no carrinho.
• A plataforma emite um número eletrónico IOSS que segue com a etiqueta da encomenda.
• Resultado: A encomenda passa na alfândega dos CTT de forma automática e verde, sem pagar taxas alfandegárias adicionais nem custos de desalfandegamento.

2. O Que Acontece Acima dos 150€?

Para encomendas com valor de mercadoria superior a 150€:

• O sistema IOSS deixa de se aplicar no carrinho.
• À chegada a Portugal, a encomenda é retida para processo aduaneiro normal.
• Terás de pagar o IVA (23%), eventuais direitos aduaneiros (consoante a categoria pautal) e a taxa de serviço de desalfandegamento dos CTT.
• Recomendação: Para produtos de valor superior a 150€ (ex: smartphones, trotinetes, computadores), opta sempre por armazéns situados em Espanha, Polónia ou Alemanha dentro da UE.

3. Como Desalfandegar no Portal dos CTT

Se receberes um SMS ou carta dos CTT para desalfandegar:

1. Acede a ctt.pt/desalfandegamento e cria conta com o teu NIF.
2. Insere o número de rastreio da encomenda.
3. Se o IVA já foi pago na compra (IOSS), faz o upload da fatura/comprovativo do AliExpress onde conste o número IOSS e o IVA cobrado para anular a cobrança duplicada.